Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas: o que você precisa saber
Muitos aposentados e pensionistas pagam Imposto de Renda sem precisar — simplesmente porque nunca foram orientados corretamente.
A legislação brasileira garante isenção de Imposto de Renda para pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e que sejam portadoras de determinadas doenças graves.
O problema é que essa informação raramente é explicada de forma clara, e muita gente acaba pagando imposto por anos sem saber que tinha direito à isenção.
Quem pode ter direito à isenção?
De forma simples, a isenção pode ser concedida a aposentados, pensionistas ou servidores públicos inativos que tenham diagnóstico de doenças como, por exemplo:
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Alzheimer
- Cegueira
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- HIV
- Entre outras previstas em lei
👉 Importante: não é necessário que a doença esteja ativa. Em muitos casos, o simples diagnóstico já é suficiente.
Preciso estar aposentado?
Sim.
A isenção se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Quem ainda está na ativa, via de regra, não se enquadra nesse benefício.
É automático? O imposto para de ser cobrado sozinho?
Não.
Esse é um dos principais problemas.
Mesmo tendo direito, o Imposto de Renda continua sendo descontado, até que seja feito um pedido formal junto à fonte pagadora ou à Justiça, dependendo do caso.
Por isso, muitas pessoas:
- Já têm laudos antigos
- Já passaram por tratamento
- Já convivem com a doença há anos
…e continuam pagando imposto indevidamente.
É possível recuperar valores pagos?
Em muitos casos, sim.
Quando a isenção é reconhecida, pode ser possível:
- Parar os descontos futuros, e
- Recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos, corrigidos
Cada situação precisa ser analisada com cuidado, porque:
- A fonte pagadora pode variar
- O tipo de laudo faz diferença
- O histórico médico influencia no direito
Servidor público aposentado: atenção especial
No caso de servidores públicos aposentados, o procedimento costuma ter particularidades próprias, tanto no pedido administrativo quanto na via judicial.
Por isso, é fundamental que a análise seja feita por um advogado que atua especificamente com servidor público, e não de forma genérica.
Por que procurar orientação antes de fazer qualquer pedido?
Um pedido mal feito pode:
- Ser indeferido
- Atrasar o reconhecimento do direito
- Gerar retrabalho
- Ou até dificultar uma futura ação judicial
Cada detalhe importa: laudo, data do diagnóstico, órgão pagador, tipo de aposentadoria.
Conclusão
Se você é aposentado ou pensionista, possui ou já possuiu alguma doença grave e tem desconto de Imposto de Renda, é possível que esteja pagando imposto indevidamente.
A análise correta do seu caso é o primeiro passo para saber:
- Se há direito à isenção
- Desde quando
- E se existem valores a serem recuperados